norma nº 37/2004

000106
Câmara Yunicipal de Limeira do CJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA CM N. 37/2004
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
O Vereador WALTER Covizzi, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II
da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, que no dia 28 (vinte e oito) de outubro
comemora-se o dia do Servidor Público e dia 2 (dois) de novembro finados;
Considerando, que declarando ponto facultativo nos dias 28
e 29 de novembro corrente e também dia 1º de novembro corrente proporcionará aos
cofres públicos a contenção de despesa e aos servidores municipais a oportunidade de
feriado prolongado; e
Considerando ainda, o Decreto nº 1.457, datado de 07 de
outubro de 2004, que “Declara Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais”.
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, nos dias 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de
outubro corrente e 1º (primeiro) de novembro corrente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste, 26 de outubro de 2004.
au,
- Presidente da Câmara -