norma nº 2/2006

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.U42.59Bi'0001-T5
PORTARlA N” O02, DE 3 DE JANEIRO DE 2006.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para a
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, para o exercicio de 2006.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2006:
Pedro Socorro do Nascimento -Presidente;
Vlriver José Covizzi -Vice-Presidente;
Alexsander Jose de Melo CovizzL- Relator.
Parágrafo Único -Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no artigo 1°, os seguintes membros:
Divina Ferreira de Queiroz Covizzi, José Eurípedes da Silva e João da Silva
Lima.
Art. 2° O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3° Os serviços prestados pela Comissão não
são remunerados, sendo considerados de relevância para o Municipio,
exceto em casos especiais, quando então o Presidente deverá baixar
Portaria fixando os valores.
Êta/xa:
Av. Copacabana n.” 630 -FoneIFax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300 -Jard. Humaitá --CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.D42.598i'0001-?5
(Fls. 2 da Portaria n” 0022006, de 3 de janeiro de 2006.)
Art. 4° Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
sotidariamente por todos os atos praticados pela Comissão. salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5° A investidura dos membros da Comissão não
excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma Comissão no período subseqüente.
Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 3 (três) de janeiro de 2006.
. Mw
SERGIO ALVES CIA-SERJÃO
Pres ente
Av. Copacabana n.” 530 - FoneJFax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 «- Jard. Humaitá - CEP 38205-000 - Limeira do Oeste - MG
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