norma nº 4/2006

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no orsrr
CNPJ 2s.o42.5ssrooo1-75
PORTARIA N” 004. DE 3 DE JANEIRO DE 2006.
Nomeia a Comissão Especial para avaliação, identificação e
localização dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial
ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Fica nomeada uma comissão especial para avaliar,
identiñcar e localizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, que
será assim constituida:
Presidente: Divina Ferreira de Queiroz Covizzi
Vice-Presidente: Elaine Pereira Jorge
Relator: Adriana Alves Rocha
Art. 2° A comissão ora nomeada, deverá concluir seus
trabalhos e apresentar. improrrogavelmente, até o dia 14 do corrente mês e ano, um
relatório circunstanciado sobre a situação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal.
Art. 3° A comissão devera também enviar para o Chefe do
Legislativo, uma relação de bens inserviveis, para as providencias de estilo.
Art. 4° Os serviços prestados pela Comissão não são
remunerados, sendo considerados de relevância para o Municipio.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira d Oeste-MG, 3 (três) de janeiro de 2006.
Av. Copacabana n.” 630 -FonelFax (34) 3453-1029 -3453-1244 - 3453-1300 - Jard. Humaitá - CEP 33295-000 - Limeira do Oeste - MG
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