norma nº 6/2006

CÂMARA MUNICIPAL o¡ LIMEIRA no orsr¡
CN PJ 26.042. 59810001 -75
PORTARIA N°. 006, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.
Estabelece Ponto Facultativo e Luto
Oñcial na Câmara Municipal de Limeira
de Limeira do Oeste MG.
0 Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o
Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o Poder Executivo decretou ponto facultativo e
luto oficial, nesta data;
Considerando que o art. 280 do Regimento interno veda a realização
de expediente do legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Municipio;
Considerando que o Senhor Jose Guirado foi uma pessoa de grande
apreço em nossa municipalidade;
Considerando que o Senhor José Guirado durante 20 (vinte) anos,
exerceu sua proñssão de professor com dedicação e competência, semeando e
contribuindo pelo fortalecimento educacional do povo limeirense.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo, nesta data, na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste e luto oficial pelo período de 3 (três) dias, em virtude
do falecimento do Senhor José Guirado, ocorrido no dia 15 de janeiro corrente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 16 (dezesseis) dejaneiro de 2006.
Presidente
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