norma nº 37/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.D42.5981'DD01-75
PORTAR|A N°. 037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45 inciso Il, da Lei Orgânica do
Municipio.
Considerando, o feriado nacional de 15 de novembro de
2006, em comemoração a Proclamação da República;
Considerando, que o dia do Funcionário Público foi
comemorado no dia 28 de outubro de 2006 (sábado), por essa razão
será comemorado na data de 16 de novembro de 2006;
Considerando, que decretando ponto facultativo nos dias
'16 e 17 de novembro corrente. estaremos proporcionando contenção de
despesas aos cofres públicos.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, nos dias 16 e 17 de novembro corrente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 14 de novembro de 2006.
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