norma nº 39/2006

CÂMARA MUN|CIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.59B›'0001-?5
PORTARIA N°. 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
DESINCOPORAR oo PATRIMÔNIO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNlClPAL DE LIMEIRA oo OESTE.
ESTADO DE MINAS GERAIS, BENS MÓVEIS POR
DEPRECIAÇÃO FÍSICA.
O Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 94 e seguintes da Lei 4320164_ em especial Art. 19 da Lei Orgânica
Municipal, considerando a necessidade de ordenamento das atividades de controle dos
bens patrimoniais da Câmara.
B E â Q .L E E a
Art. 1° Ficam nomeadas as pessoas abaixo identiñcadas para
compor a Comissão Especial para desincorporar do património público da Camara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Bens Móveis por depreciação
fisica, constantes do Anexo l:
Presidente: Vereador; Pedro Socorro do Nascimento
Vice-Presidente: servidora; Nataiha Nascimento Porto
13 Secretária: servidora; Udelucia Geraldino Rodrigues de Almeida
Art. 2° A comissão acima nomeada, tera o prazo de 3 (três) dias,
contados da publicação desta Portaria para apresentar a declaração de
desincorporação, anexo ll.
Art. 3° Apos sua desincorporação, os bens móveis, serão
desincorporados do Patrimônio Público Municipal atraves da baixa no Inventário Geral
de Bens e também na Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo Municipal
referentes ao Exercicio Financeiro de 2006.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário. esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 15 (quinze) de dezembro de 2006.
Av. Copacabana n." 63|] - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 ~ Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: leglslimeirense@natslte.com.br
ANEXO | -PORTARIA N°. 3912006
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598I0001-?5
(Relação dos Itens que serão desincorporados do patrimonio público da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação fisica,
apresentam os seguintes itens) '
FICHA DE n CUANTIDADE !TENS CONTROLE
01 Impressora Epson FX 1170 0004
_ _ O1 Aparelho de fax Brother___ _ ___ 001
04 Mesa para Vereadores no Plenário 0017-0018
E_ _ 0131 94102.1_
___ 01 Mesa para telefone ____ _D033 _ _ _
04 Cadeira de plástico Marrom 0049-0052-0053-
0057
O1 Maquina escrever Olivet Linea 98 00:0_ _
01 Aparelho Telefónico FMTF _ _ IEL_ _
01 Micro Pentiun PC 166 Mzs e Monitor 0076
01 Impressora HP 692 C 0077 _
02 Estabilizadores AVR 10003 SMS 0078-0079 _____
L
O1 Nobreks Manages One SMS 0080
_C__â_mera Fotogrática c/zoom 0_1__2_'_l __ __
01 Micro PABX 3 Troncos 8 Ramais 0132 ___
_ O1 Celular Nokia 5125 _ __ 0§§___ ___
__ 02 Estabilizadores MAC __ _ [H_4_2_-(n43_
01 Aparelho Celular Nokia 1220 _E 0186 __
O1 Aparelho Intelbras Premium _0217
01 Longarina com 4 Lugares _ _ Q3111 _
01 Gaveteiro Fixo 2 gavetas 0321
SÉ G
Pres¡
E-mall: laglsllmelrensa@netsite.corri.br
-SERJÃO
Av. Copacabana n.” 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no orar¡
CN PJ 26.042.593¡0001 -75
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DESÍNCOPRAÇÃO
A Comissão Especial para desincorporar do patrimônio público da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação fisica, nomeado pela
Portaria n”. 3912006, apresenta a seguir o competente desincorporação patrimonial:
"ciüÃN " - WEA-DE' \iÀLõR_”_” '_' ' l _ T_ DISCRIMINAÇAO ITENS CONTROLE _UNJVTÁRNQ TOTItL n
__ 01 _ Impressora Epson Fx 1170 0004 30,09 30.00 l
___ 0_1 Aparelho de fax Brother 0011 230,00 230,190 _
04 Mesa para Vereadores no Plenário 0017-0016 20.00 80.00
_ í__ _ 0019-0021 _____ __ __ _ _
01 _§__il_rll_e§a para telefone 0033 15.00 15.00
04 ¡ Cadeira de plástico Marrom 8.00 32.00
01 Maquina escrever Olivet Linea 98 0070 _ 100.00 __ _10000 __
0'¡ _ _fpêíwsfônicgfüTF 0íE5____ 4000..-.-- _.__40.-00.
01 _ Micro Pentiun PC 166 Mzs e Monitor 0076 1408.00 __ ____1_§0_8_.__[_)_0
__01_ Impressora HP 692 c 007? 410.00"" 419,00_ ,
___0_2_ _ Estapiligagqrlss A_\[R_1_000s SMS 0078-0079 45.00 9_0_,00 _'
_ _01 Nobreks Manager One SMS 0080 __ _____31Q_0_ __________ §_1__"(_._20 __ '
01__ _ Câmera Fotográfica cfzoom 0121 494.00 494.00
01 _Micro PABX 3 Troncgs 8 Ramais _ 0132 751.00 __ ____Z$_1_.00 __ _
01_ Celularüokia 5125 0135 _25900_ ____ _ 259.00
__02 _§ tsf-›2MBG 0142-0143 40-00 _ 000.0
____01 _ Aparelho de Celular Nokia 1220 0186 196.00 _ _ 198.00
_ _Q1_____›jpa_relho Intelbras Premium 021Z_ ______3_sg0________ _3900 _ 01 _- Longarina com 4 Lugares 0301 250.10 _g5_0__1_0
___ 91_ Gaveteiro Fixo 2 gavetas 0321 98,00___ i _ 96,00
Sendo assim, declaramos para os devidos fins de direito que os itens discriminados
acima encontram-se em mal estado de conservação, apresentando os desgastes naturais.
danificação ocorrida no decorrer do tempo e outros fatores de uso. Dessa forma, entendemos
que os itens apresentam o valor global total de R6 4,930.30 (Quatro mil novecentos e trinta
reais e trinta centavos).
Determinamos a Divisão Contábil da Câmara Municipal de Limeira do Oeste que
proceda aos devidos lançamentos para ajuste patrimoniais, contábeis e financeiros. É Limeira do Oeste -MG, 15 (quinze) de dezembro de 2006_
l que' aka'M- 'lJIÍÍlQJlÍJ-Q_ *Í ;HQMJÇPHB - _i Ú-q-"PFlD-dQ￾PEDRO OCORRO DO NASCIMENTO UDELUCIA ERALDINO ROD] UES DE ALMEIDA
Presidente Secretaria
'ÍWMXCKJHWNNÍAVAHNXLÍNCkC'C￾NA ALHA NASCIMENTO PORTO
Vice-Presidente
Av. Copacabana n.° 630 - Fones (34) 3453-1029 -3453-1300 -Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Desta - MG
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