norma nº 1/2005

000113
E Câmara Municipal de” eSimeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA CM N.º 001/2005
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
O Vereador SERGIO ALVES GARCIA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II
da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o acúmulo de serviço interno gerado pelas
atividades Legislativas e contábeis no 1º e 2º semestre financeiro de 2004; e
Considerando ainda, o recesso legislativo do período de 16
(dezesseis) de dezembro de 2004 a 14 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que no período de 03/01/2005 à
14/01/2005, o expediente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, será das 7 (sete)
horas até as 13 (treze) horas, sendo o expediente somente interno, não tendo
atendimento ao público.
Parágrafo único. O art. 1º fica sem efeito nos dias que
houver reuniões extraordinárias.
Art. 2º Esta portaria será afixada nos lugares públicos e de
costume, para que os Vereadores e funcionários tomem conhecimento da mesma.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Lirheira do Oeste, 3 de janeiro de 2005.