norma nº 10/2006

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.042.59B¡0001~?5
PORTARIA N°. D10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Estabelece Ponto Facultativo e Luto
Oficial na Câmara Municipal de Limeira
de Limeira do Oeste MG.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o
Art. 45. inciso II, da Lei Orgânica do Municipio.
Considerando que o Poder Executivo decretou ponto facultativo e
luto oficial, nesta data, por meio do Decreto n° 1.604;
Considerando que o art. 280 do Regimento Interno veda a realização
de expediente do legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município:
Considerando que o Senhor Pedro Patrício de Oliveira foi uma
pessoa de grande apreço em nossa municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo, nesta data, na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste e luto oficial pelo periodo de 3 (três) dias, em virtude
do falecimento do Senhor Pedro Patrício de Oliveira, ocorrido no dia 5 (cinco) de
fevereiro corrente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 6 (seis) de fevereiro de 2006.
- RJÃO
President
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