norma nº 12/2005

000127
Câmara YNunicipal de Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº. 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.
Nomeia servidora para ocupar Cargo de
Provimento em Comissão.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso
XIV, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Servidora Elaine Pereira Jorge, nomeada para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete e Secretaria
da Presidência, nível de vencimento XXII, a partir de 1º (primeiro) de fevereiro
de 2005.
Art. 2º Fica a cargo da servidora nomeada no artigo anterior, a
execução dos trabalhos pertinentes ao cargo comissionado de Assessoria
Parlamentar e Legislativa.
Art. 3º A Servidora ora nomeada deverá apresentar Declaração
de Bens, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos, no ato
de sua nomeação e exoneração.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 31(trinta e um) de janeiro de 2005.
Presidente da Câmar,