norma nº 14/2005

000129
Câmara YWunicipal de Zimeira do (Jeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº. 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2005.
Declara ponto facultativo no
Legislativo Limeirense.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que dispõe o Art. 45, inciso Il da Lei
Orgânica do Município - LOM.
Considerando que o Carnaval é uma grande festa popular, e
consequentemente a população participa ativamente;
Considerando que não haverá expediente nas repartições
públicas, Estaduais, Federais e Municipais, em virtude do Prefeito Municipal
haver Decretado ponto facultativo nos dias 7 (sete) e 9 (nove) de fevereiro do
corrente ano;
Considerando que no dia 9 (nove) o expediente das repartições
públicas Municipais retornará a partir das 13h30min horas e que o expediente
legislativo inicia-se as 7 (sete) horas e termina as 13 (treze) horas.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
nos dias 7 (sete) e 9 (nove) do corrente mês e ano, retornando seu expediente
normal no dia 10 (dez) de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 4(quatro) de fevereiro de 2005.