norma nº 18/2005

000133
Câmara Yunicipal de Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Deise
ES:
Cmte fo
PORTARIA Nº. 18, DE 22 DE MARÇO DE 2005
Declara ponto facultativo no
Legislativo Limeirense.
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que dispõe o Art. 45, inciso Il da Lei Orgânica do
Município - LOM.
Considerando que a celebração da Semana Santa é muito
importante para todos nós Cristãos;
Considerando que não haverá expediente nas repartições
públicas, Estaduais, Federais, e que também em virtude do Prefeito Municipal
haver Decretado ponto facultativo no dia 24 (vinte e quatro) do mês em curso,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2005, quinta-feira.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 22(vinte e dois) de março de 2005.
Presidente da C
du
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
DECRETO Nº 1.502 DE 21 DE MARÇO DE 2005.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando as celebrações alusivas à Semana Santa,
Considerando a inexistência de expediente nas repartições públicas Estaduais e
Federais;
DECRETA: f
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de
março de 2005 (quinta-feira), em virtude das celebrações da semana santa.
8 1º - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que
executarem serviços considerados essenciais.
& 2º - Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 21 de março de 2005.
HONÓRIO JOSÉVE LACERDA
Prefeito Municipal
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Smm.