norma nº 21/2005

000136
Câmara YMunicipal de Zimeira do ÇJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº. 21, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira de Limeira do
Oeste MG,
O Vereador Sérgio Alves Garcia, Presidente da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Poder Executivo decretou ponto facultativo,
nesta data, em função de luto oficial.
Considerando que o art. 280 do Regimento Interno veda a
realização de expediente do legislativo nos dias de ponto facultativo decretado
no Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, nesta data, na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, em virtude de luto oficial.
Art. 2º Face ao presente decreto, fica a 72. (sétima) Reunião
Ordinária desta Casa, adiada para o dia 18 do corrente mês e ano, às 13:30 hs
(treze horas e trinta minutos).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 15 (quinze) de abril de
2005. Í
É area JARCIA
Presidente da Câmar.