norma nº 3/2007

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.042.598!0DD1-75
PORTARIA N° 003, DE 8 DE JANEIRO DE 2007.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para a
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2007.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do
Municipio.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2007:
José Eurípedes da Silva: Presidente;
Wiver .José Covizzi: Vice -Presidente;
Eliane Cristina Pereira da Fonseca: Relatora.
Parágrafo Único -Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no artigo 1°, os seguintes membros:
João da Silva Lima, Marcio Queiroz Valente e Pedro Socorro do Nascimento.
Art. 2° O Presidente, em seus impedimentos, serã
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3° Os serviços prestados pela Comissão não
são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município,
exceto em casos especiais, quando então o Presidente deverá baixar
Portaria fixando os valores.
Av. Copacabana n." 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fa¡ 3453-1244 - Jard. Humaitá -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE . 't .a1 "-~'-“_'“
CNPJ 2s.o42.59a¡ooo1-7s
(Fls. 2 da Portaria n” 0032007, de 8 de janeiro de 2007.)
Art. 4° Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5° A investidura dos membros da Comissão não
excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma Comissão no período subseqüente.
Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 8 (oito) dejaneiro de 2007.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA -BETINHO
Presidente
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