norma nº 29/2007

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.042.598fUIJ01-75
PORTARIA N°. 029, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER A AVALIAÇÃO E DESINCOR￾PORAÇÃO DO VEICULO UNO FIRE,
PLACA HMN-1021, DO PATRIMONIO DO
PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG.
O Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 94 e seguintes da
Lei 4.320/64, considerando a necessidade de ordenamento das
atividades de controle dos bens patrimoniais da Câmara.
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RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeadas as pessoas abaixo identificadas para
compor a Comissão Especial de Avaliação e Desincorporação do veiculo
Uno Mille Fire: Marca: Fiat; Ano Fab.: 2004; Ano Mod.: 2004; Cód. Renavam:
828349916; Placa n°: HMN-1D21; Chassi: 9BD15822544581270;
Combustível: Gasolina; Cap/Pot/Cil: 05L/055CV; Cor Predominante: Cinza,
de propriedade da Câmara Municipal de Limeira do Oeste:
Presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente;
Vice-Presidente: Servidor Sergimar Jesus de Moraes;
1° Secretário: Vereador João da Silva Lima.
Art. 2° -A comissão acima nomeada, terá o prazo de 3 (três)
dias; contados da publicação desta Portaria para apresentar o laudo de
avaliação, bem como no ato da permuta a declaração de desincorporação do
patrimônio do Legislativo.
Av. Copacabana n.” 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 -Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-rnail: Ieglsllrneirense@rietsite.com.br
A
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598¡D001 -75
Art. 3° - Apos sua desincorporaçâo, será imediatamente
transferida a propriedade e a posse do veiculo para a empresa vencedora do
processo licitatório, mediante assinatura do recibo. bem como será também
providenciado a baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG. '
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste, 3 de dezembro de 2007.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA -BETINHO
Presidente
Av. Copacabana n.° 630 -Fones (34) 3453-1029 -3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
E-mall: Iagisllmeirense@netsite.com.br
CERTIFICADO os REGISTRO E LiCENClAMENTO DE VEICULO
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