norma nº 1/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para
a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, para o exercício de 2008.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2008:
Eliane Cristina Pereira da Fonseca: Presidente.
José Eurípedes da Silva: Vice-Presidente;
Wiver José Covizzi: Relator.
Parágrafo Único — Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no artigo 1º, os seguintes membros:
João da Silva Lima, Marcio Queiroz Valente e Pedro Socorro do Nascimento.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão não
são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município,
exceto em casos especiais, quando então o Presidente deverá baixar
Portaria fixando os valores.
ELO
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
iFls. 2 da Portaria nº 001/2008, de 3 de janeiro de 2008)
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da Comissão não
excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 3 de janeiro de 2008.
ROBERTO cure DA SILVA - BETINHO
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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