norma nº 10/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 10, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas ao dia 1º (primeiro)
de maio (Dia do Trabalho).
Considerando que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas no dia 2 de maio de 2008, através do
decreto nº 2041, de 28 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 2 (dois) de maio
corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 30 de abril de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente da Câmara
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