norma nº 11/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 11, DE 20 DE MAIO DE 2008.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, o Feriado Nacional em comemoração a Corpus
Christi;
Considerando, que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas no dia 23 de maio de 2008, por meio do
decreto nº 2053, de 19 de maio de 2008; e
Considerando, a inexistência de expediente nas repartições
públicas Estaduais e Federais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 23 (vinte e três) de
maio corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
' Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 20 de maio de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br
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CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Brasil, 872 — Centro - Fone: 134) 3453.1312/1574- Fax: 3453-1134 - CEP 38295-000
DECRETO Nº. 2.053, DE 19 DE MAIO DE 2008.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”,
HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando, o Feriado Nacional em celebração a Corpus Christi; e
Considerando, a inexistência de expediente nas repartições públicas Estaduais e
Federais;
DECRETA;
| Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23
+ demaio de 2008 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de “Corpus Christi” em 22 de maio
de 2008.
$ 1º - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério, servidores da limpeza pública, servidores da Unidade Básica
de Saúde Dr”. Marivonc Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura
Municipal, servidores que estejam prestando serviços nas estradas municipais é outros servidores
municipais que executarem serviços considerados essenciais.
82º - Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais,
obedecerão aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art, 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 19 de maio de 2008.
Cds
HONÓRIO JOS LACERDA
Prefeito Municipal
Jas.