norma nº 12/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 12, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45,
inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, que no dia 29 de junho (domingo) é feriado
municipal em virtude da comemoração do aniversário da cidade; e que
ocorrerão varias festividades, e
Considerando, que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas no dia 30 de junho de 2008, por meio do
decreto nº 2070, de 23 de junho de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 30 (trinta) de junho
corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 25 de junho de 2008.
ROBERTO cia sa SILVA
Presidente da Câmara
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