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norma nº 13/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO LEGISLATIVO. 1º A 31 DE JULHO.
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&: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 13, DE 1º DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal no período do
recesso legislativo.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
Considerando que no período de 1º a 31 de julho a Câmara
Municipal encontra-se em recesso legislativo;
Considerando a necessidade em rever todas as atividades
parlamentares e contábeis que foram executadas durante os meses de
janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, a qual objetiva a organização e
correção.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que no período de 1º a 31 de julho do
corrente exercício, o expediente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
será somente interno, não havendo atendimento ao público.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 1º de julho de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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