norma nº 18/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira de Limeira do Oeste
MG.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando, que o dia 28 de outubro é consagrado ao
“uncionalismo Público;
Considerando, a possibilidade desta medida proporcionar um período
de descanso maior à classe, e contenção de gastos aos cofres públicos;
Considerando, finalmente, o Decreto do Prefeito Municipal, nº 2172, de
21 de outubro corrente, que decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 27 (vinte e sete) de
outubro de 2008 (segunda-feira), na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 22 de outubro de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente
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