norma nº 19/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Limeira de Limeira do Oeste
MG.
O Vereador Roberto Euzébio da Silva, Presidente da Câmara
Municipal de-Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando, que no dia 20 de novembro comemora-se o dia
Nacional da Consciência Negra;
Considerando, que decretando ponto facultativo no dia 21 de
novembro corrente estaremos proporcionando aos cofres públicos contenção de
despesas;
Considerando, finalmente, o Decreto do Prefeito Municipal, nº 2181, de
18 de novembro corrente, que decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 20 e 21 de novembro
de 2008, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
. Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 18 de novembro de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente
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