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norma nº 26/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2008
Date 2008-12-29
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, BENS MÓVEIS POR DEPRECIAÇÃO FÍSICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
DESINCOPORAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, BENS MÓVEIS POR
DEPRECIAÇÃO FÍSICA.
O Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe
confere o Art. 94 e seguintes da Lei 4.320/64, em especial Art. 19 da Lei Orgânica
Municipal, considerando a necessidade de ordenamento das atividades de controle dos
bens patrimoniais da Câmara.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo identificadas para
compor a Comissão Especial para desincorporar do patrimônio público da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação
física, constantes do Anexo |:
Presidente: Wiver José Covizzi
Vice-Presidente: Alexsander José Melo Covizzi
12 Secretária: Natalha Nascimento Porto
Art. 2º A comissão acima nomeada, terá o prazo de 3 (três) dias,
contados da publicação desta Portaria para apresentar a declaração de
desincorporação, anexo Il.
Art. 3º Após sua desincorporação, os bens móveis, serão
desincorporados do Patrimônio Público Municipal através da baixa no Inventário Geral
de Bens e também na Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo Municipal
referentes ao Exercício Financeiro de 2008.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 29 de dezembro de 2008.
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
ANEXO | - PORTARIA Nº. 26/2008
(Relação dos Itens que serão desincorporados do patrimônio público da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação física,
apresentam os seguintes itens)
FICHA DE
QUANTIDADE ITENS CONTROLE
01 Mesa para computador 0003
01 Cadeira de Capa Preta 0043
01 Cadeira de plástico marrom 0055
01 Aparelho telefônico FMTF 0074
01 Mesa Redonda de Madeira 0075
01 Micro Celeron Il 500 Mhz c/ 64MB 0089
01 Monitor 14” Digital AOC 0090
01 Impressora HP 840C Deskjet 0091
01 Estabilizador SMS Revolution 0092
01 Telefone Brasifone [ 0093
01 Hub 8 portas Genius c/ cabos e placas 0094
01 Scanner AOC - 1317 0122
01 Aparelho telefônico Premium 0134
01 Quadro c/ Tecido p/ mural 0184
01 Gravador de CD-Rom LG 0058 0212
02 Microfone Profissional SM 58b Leson 0213 - 0214
01 Aparelho Intelbras Premium 0218
01 Aparelho Panasonic KX-TC 1703 0219
01 | Telefone s/fio Panasonic 900mhz E 0264
01 Cadeira de área adulto especial 0265
01 Aparelho Telefone cífio cor preta 0267
01 Aparelho telefone s/fio cor preta 900mhz 0268
01 Suporte CPU 0323
01 Telefone Premium c/Blog. Grafite 0333
01 NKS Grill Sanduicheira | 11 0344
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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ANEXO Il - DECLARAÇÃO DE DESINCOPRAÇÃO
A Comissão Especial para desincorporar do patrimônio público da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação física, nomeado pela
Portaria nº. 26/2008, apresenta a seguir o competente desincorporação patrimonial:
A FICHA DE VALOR
QTD. DISCRIMINAÇÃO ITENS CONTROLE | UNITÁRIO TOTAL
01 | Mesa para computador 0003 100,00 100,00
| 01 | Cadeira de Capa Preta | | 0043 15,00 15,00
01 | Cadeira de plástico marrom 0055 8,00 8,00
01 | Aparelho telefônico FMTF 0074 40,00 40,00
01 || Mesa Redonda de Madeira 0075 200,00 200,00
01 | Micro Celeron Il 500 Mhz c/ 64MB 0089 1.100,00 | 1.100,00
01 | Monitor 14” Digital AOC 0090 370,00 370,00
01 | Impressora HP 840C Deskjet 0091 480,00 480,00
01 | Estabilizador SMS Revolution 0092 50,00 50,00
01 | Telefone Brasifone 0093 32,00 32,00
01 | Hub8 portas Genius c/cabose placas | 0094 215,00 215,00
01 | Scanner AOC - 1317 0122 246,00 | 246,00
01 | Aparelho telefônico Premium 0134 30,00 30,00
01 | Quadro c/ Tecido p/ mural 0184 60,00 60,00
01 | Gravador de CD-Rom LG 0058 0212 628,60 628,60
02 | Microfone Profissional SM 58b Leson 0213-0214 | 173,20 346,40
01 | Aparelho Intelbras Premium 0218 39,00 | 39,00
01 | Aparelho Panasonic KX-TC 1703 0219 314,00 314,00
01 | Telefone sífio Panasonic 900mhz 0264 T 215,00 215,00
01 | Cadeira de área adulto especial 0265 45,00 45,00
01 | Aparelho Telefone cffio cor preta 0267 230,00 230,00
01 | Aparelho telefone s/fio cor preta 900mhz 0268 199,50 199,50
01 | Suporte CPU 0323 26,00 26,00
01 | Telefone Premium c/Blog. Grafite 0333 40,00 40,00
01 | NKS Grill Sanduicheira | 11 0344 47,68 47,68
Sendo assim, declaramos para os devidos fins de direito que os itens discriminados
acima encontram-se em mal estado de conservação, apresentando os desgastes naturais,
danificação ocorrida no decorrer do tempo e outros fatores de uso. Dessa forma, entendemos
que os itens apresentam o valor global total de R$ 5.077,18 “e mil e sessenta e sete reais
e dezoito centavos).
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. e CEP 38295-000 - Limeira do
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Determinamos a Divisão Contábil da Câmara Municipal de Limeira do Oeste que
proceda aos devidos lançamentos para ajuste patrimoniais, contábeis e financeiros.
Limeira do Oeste - MG, 29 de dezembro de 2008.
nà JOSE COVIZZI NATALH
Presidente
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LEXSANDER JOSE MELO COVIZZI
Vice-Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirense(Onetsite.com.br

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