norma nº 20/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 020 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste - MG.
O Vereador PAULO CESAR CORTEZ, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas a celebração da
Semana Santa;
Considerando que no dia 14 de abril celebra-se a Paixão
de Cristo;
Considerando que o Poder Executivo declarou ponto
facultativo no dia 13 de abril, conforme Decreto nº 5.387 (cópia anexa).
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste no dia 13 de abril do ano corrente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste - MG, 12 de abril de 2017.
E s
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria)limeiradooeste.cam.mg.gov.br
ROVER MúRMGIPAL SE
PREFEI "RA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OE” “ LIMEIRA
DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 ooo E ssa gm
am irem
Rua Pernambuco, 780 — Centro - F. one: (34) 3453-1700 Fax: 3453-1713 — CEP 38295-000
DECRETO Nº. 5.387, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste - MG.
no uso de suas atribuições legais, constante no inciso X. do art. 77, da Lei Orgânica Municipal-
LOM.
Considerando que no dia 14 de abril celebra-se a Paixão de Cristo;
DECRETA:
Art. 1º - Fic decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de
abril de 2017 (quinta-feira), em virtude do feriado da Paixão de Cristo no dia 14 de abril.
$ 1º No dia do Ponto E acultativo, trabalharão normalmente os seguintes servidores
municipais: coveiro do cemitério. servidores da limpeza pública, servidores da Unidade Básica de Saúde Dr.
Marivone Ribeiro de Lacerda, motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal, servidores que estejam
prestando serviços nas estradas municipais e outros servidores municipais que executarem serviços
considerados essenciais.
$ 2º - Os servidores municipais cedidos aos órgãos públicos federais e estaduais. obedecerão
aos horários estabelecidos pelos respectivos órgãos.
8 3º A Prefeitura e os demais órgãos municipais retornarão ao seu
expediente normal de serviço no dia 17 de abril de 2017 (segunda-feira).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 11 de abril de 2017.
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PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivado na data supra.
ZILDA AP CIDA DOS SANTOS
Secretária
www. limeiradooeste.mg.gov.br E-mail: i vero limeirad. mg.gov.br/