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norma nº 2/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-01-02
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2009.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para
a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, para o exercício de 2009.
O Vereador Enedino Pereira Filho, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2009:
Natalha Nascimento Porto: Presidente.
Marcio Queiroz Valente: Vice-Presidente;
Alexsander José Melo Covizzi: Relator.
Parágrafo único. Ficam designados também, como
suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes membros: Clayton
Tomaz de Queiroz, Ilson Florentino da Silva e Ademar Dezanetti.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria
nelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão não
são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br
A
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
(Fis. 2 da Portaria nº 2/ 2009, de 02 de janeiro de 2009)
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da Comissão
não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do|Oestg - MG, 02 de janeiro de 2009.
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá -
E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br
CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG

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