| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-01-02 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2009. Nomeia Comissão Permanente de Licitação para a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2009. O Vereador Enedino Pereira Filho, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para o exercício de 2009: Natalha Nascimento Porto: Presidente. Marcio Queiroz Valente: Vice-Presidente; Alexsander José Melo Covizzi: Relator. Parágrafo único. Ficam designados também, como suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes membros: Clayton Tomaz de Queiroz, Ilson Florentino da Silva e Ademar Dezanetti. Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria nelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão não são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município. Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 (Fis. 2 da Portaria nº 2/ 2009, de 02 de janeiro de 2009) Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, esses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião da respectiva decisão. Art. 5º A investidura dos membros da Comissão não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do|Oestg - MG, 02 de janeiro de 2009. Presidente Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG