norma nº 19/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre o fechamento da Câmara
Municipal no dia 28 de Outubro corrente.
O Vereador Enedino Pereira Filho, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste - MG, usando das atribuições que lhe confere o
Art. 45, inciso Il da Lei Orgânica do Município.
Considerando, que nesta data no corrente ano ocorrerá o 1º
Encontro dos Servidores Públicos de Limeira do Oeste;
Considerando, as atividades externas programadas para a data,
com finalidade de integração e confraternização dos servidores municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica disposto que no dia 28 de outubro de 2009 a Câmara
Municipal de Limeira do Oeste não terá expediente e atendimento ao público.
Art. 2º Todos os servidores públicos municipais ficam
convocados a participarem das atividades do 1º Encontro dos Servidores
Públicos Municipais de Limeira do Oeste.
Art. 3º O não comparecimento do servidor acarretará a anotação
correspondente em sua folha de ponto e será passível de desconto, conforme
legislação vigente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
Câmara Municipal Limeira do Oeste — MG, 22 de outubro de 2009.
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