norma nº 1/2010

CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para
a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, para o exercício de 2010.
O Vereador Enedino Pereira Filho, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, para o exercício de 2010:
Wiver José Covizzi: Presidente.
José Eurípedes da Silva: Vice-Presidente.
Alexsander José Melo Covizzi: Relator.
Parágrafo único. Ficam designados também, como
suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes membros: Clayton
Tomaz de Queiroz, Paulo César Cortez, Ilson Florentino da Silva.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão não
são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.
Jar
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseQOnetsite.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
(Fis. 2 da Portaria nº01/ 2010, de 04 de janeiro de 2010)
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião da respectiva decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da Comissão
não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 04 de janeiro de 2010.
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - FonelFax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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