norma nº 8/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 008, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo
45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas ao dia de Tiradentes,
21 de abril.
Considerando que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas nos dias 22 e 23 de abril corrente,
através do decreto nº 2385, de 19 de abril de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 22 e 23 de
abril corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 20 de abril de 2010.
Presidente da Câmara
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