norma nº 10/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 010, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe
o artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL EM CELEBRAÇÃO
A CORPUS CHRISTI; e
Considerando que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo nas repartições públicas no dia 04 de junho corrente, através
do decreto nº 2396, de 31 de maio de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 4 de junho
corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 02 de junho de 2010.
Presidente da Câmara
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