| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, BENS MÓVEIS POR DEPRECIAÇÃO FÍSICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 PORTARIA Nº. 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DESINCOPORAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, BENS MÓVEIS POR DEPRECIAÇÃO FÍSICA. O Vereador ENnEDINO PEREIRA FiLHO, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Art. 94 e seguintes da Lei 4.320/64, em especial Art. 19 da Lei Orgânica Municipal, considerando a necessidade de ordenamento das atividades de controle dos bens patrimoniais da Câmara. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo identificadas para compor a Comissão Especial para desincorporar do patrimônio público da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação física, constantes do Anexo |: Presidente: Servidor; Sergimar Jesus de Morais Vice-Presidente: Servidor; Alexandre Correa 1º Secretário: Servidor; Ronaldo Ferreira de Souza Art. 2º A comissão acima nomeada, terá o prazo de 2 (dois) dias, contados da publicação desta Portaria para apresentar a declaração de desincorporação, anexo Il. Art. 3º Após sua desincorporação, os bens móveis, serão desincorporados do Patrimônio Público Municipal através da baixa no Inventário Geral de Bens e também na Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 2010. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Limeira do Oeste t MG, 27(vinte e sete) de dezembro de 2010. ENEDINO PEREIRA FILHO Presidente Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirense(Dnetsite.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 ANEXO | - PORTARIA Nº. 012/2010 Relação dos Itens que serão desincorporados do patrimônio público da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Bens Móveis por depreciação física, apresentam os seguintes itens. Impressora HP 840C Deskjet 01 | Mesa Secretaria M-80126 | 0177 - 0178 01 Aparelho Fax Sharp UX-67 | 0245 I 01 NP PCCHIPS A530 1GBPRO/256/20/DVD | 0260 01 Impressora Laser HP 1010 | 0262 ) ENEDINO PEREIRA FILHO Presidente Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirenseQOnetsite.com.br