norma nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
para a Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, para o
exercício de 2011.
O Vereador Paulo César Cortez, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, para o exercício de 2011:
Presidente: Alexsander José Melo Covizzi
Vice-Presidente: Wiver José Covizzi
Relator: José Eurípedes da Silva
Parágrafo único. Ficam designados também,
como suplentes dos membros indicados no art. 1º, os seguintes
membros: Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Ilsori
Florentino da Silva.
Art. 2º O Presidente, em seus impedimentos,
será substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de
Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal.
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br ,
mail: tegistimt pasa, A.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Art. 3º Os serviços prestados pela Comissão
não são remunerados, sendo considerados de relevância para o
Município.
Art. 4º Os membros titulares, ou suplentes,
esses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação,
responderão solidariamente por todos os atos praticados pela
Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião da respectiva
decisão.
Art. 5º A investidura dos membros da
Comissão não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade
de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 03 de janeiro de 2011.
4
ami
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirense(Dnetsite.com.br