norma nº 6/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 006, DE 04 DE MARÇO DE 2011.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste - MG.
O Vereador PAULO CÉSAR CORTEZ, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os festejos carnavalescos;
Considerando a inexistência de expediente nas repartições
públicas Estaduais e Federais;
Considerando que o ponto facultativo vai proporcionar aos
cofres da Câmara Municipal contenções de despesas.
Considerando o Decreto Municipal nº 2.486 de 1º de março de
2011, que decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, nos dias 07, 09, 10 e 11 do mês corrente.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 04 de março de 2011.
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PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
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