norma nº 12/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 12, DE 06 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre o funcionamento da
Câmara Municipal no período do
recesso legislativo.
O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 45, inciso Il, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 119 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, considera os períodos de 16 de dezembro a 14 de
janeiro e de 1º a 31 de julho de cada ano como recesso legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que no período de 11 a 31 de julho
do corrente exercício não haverá expediente na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste.
Parágrafo Único Por solicitação de autoridade competente
o expediente poderá retornar à sua normalidade, conforme ato
regulamentador em vigor.
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirense(Onetsite.com.br
E
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Art. 2º Em caso de retorno do expediente a comunicação se
fará por escrito a todos os servidores.
Parágrafo Único Quando o servidor não estiver no
Município o comunicado poderá ser feito por qualquer meio de
comunicação (telefone, e-mail, etc.)
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 06 de julho de 2011.
copio
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente da Câmara
Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br