norma nº 16/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA Nº. 016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste-MG.
O Vereador PAULO CÉSAR CORTEZ, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o Feriado Nacional do dia 12 de outubro do
corrente ano;
Considerando ainda, que o referido dia é reservado as
crianças;
Considerando também, que o referido feriado vai cair no meio da
semana (quarta-feira),
Considerando o principio de economicidade o ponto facultativo
vai proporcionar aos cofres da Câmara Municipal contenções de despesas.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 11 de outubro de 201 1:
escoa
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
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