norma nº 1/2012

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 001, DE 16 DE JANElRO DE 2012.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
para a Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, para o
exercício de 2012.
O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que Ihe confere o artigo 45, inciso II, da Lei
Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes membros
para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, para o exercício de 2012:
Presidente: Wiver José Covizzi
Vice-Presidente: Elizo Alberto Nunes da Silva
Relator: Alexsander José de Melo Covizzi
Parágrafo único. Ficam designados também, como
suplentes dos membros indicados no art. 1°, os seguintes membros:
Eder Aguiar Teixeira (1° Suplente), Josiane Martins Silva (2° Suplente) e
Alexandre Correia (3° Suplente).
Art. 2° O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de
Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal.
Av. Copacabana n.° 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste -MG
E-mail: legislimeirense@netsite.com.br
Pa: 4'
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CNPJ 26.042.598/0001-75
Art. 3° Os serviços prestados pela Comissão
não são remunerados, sendo considerados de relevância para o
Município.
Art. 4° Os membros titulares, ou suplentes,
esses últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação,
responderão solidariamente por todos os atos praticados pela
Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião da respectiva
decisão.
Art. 5° A investidura dos membros da
Comissão não excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade
de seus membros para a mesma Comissão no período subsequente.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, 16 de janeiro de 2012.
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PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
Av. Copacabana n.° 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 - 3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste -MG
E-mail: legíslimeirense@netsite.com.br