norma nº 2/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Estabelece Ponto Facultativo v e Luto
Oficial na Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o
Art. 45, inciso lI, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o Poder Executivo decretou ponto facultativo e luto
oficial, nesta data, por meio do Decreto n° 1.604;
Considerando que o art. 280 do Regimento Interno veda a realização
de expediente do legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município;
Considerando que a Senhora Lucélia de Jesus Oliveira Garcia, foi uma
pessoa de grande apreço em nossa municipalidade, educadora, esposa do ex￾vereador e ex-presidente da Câmara Sérgio Alves Garcia;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo, nesta data, na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste e luto oficial pelo período de 3 (três) dias, em virtude do
falecimento da Senhora Lucélia de Jesus Oliveira Garcia, ocorrido no dia 25 (cinco) de
janeiro corrente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 26 de janeiro de 2012.
t-gLrb
PAULO CÉSAR CORTEZ
Presidente
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