norma nº 10/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. O10 DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste -MG.
O Vereador PAULO CESAR CORTEZ, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 45, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações alusivas a celebração da
Semana Santa;
Considerando o Decreto Municipal n° 2.621 de 1° de abril de
2012, que decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia
05 de abril corrente.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, dia 05 (cinco) de abril corrente.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, 03 de abril de 2012.
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PAULO CESÁR CORTEZ
Presidente
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