| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG., CONSIDERANDO QUE O DIA 28 DE OUTUBRO É CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 PORTARIA N°. 18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira de Limeira do Oeste MG. O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do Municipio. Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público; Considerando a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário Público em datas móveis, para se evitar a coincidência com sábados e domingos; Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um periodo de descanso maior à classe; Considerando, finalmente, o Decreto do Governador do Estado de Minas Gerais, datado de 16 de outubro de 2012, e o Decreto do Prefeito Municipal datado de 1° de outubro de 2012; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 1° de novembro de 2012 (quinta-feira), na Câmara Municipal de Limeira do Oeste. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 30 de outubro de 2012. I 4<'4. PAULO CESÀR CORTEZ Presidente da Câmara Av. Copacabana n.° 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG E-mail: secretaria@Iimeiradooestecam.mg.gov.br