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norma nº 18/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-10-30
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG., CONSIDERANDO QUE O DIA 28 DE OUTUBRO É CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PORTARIA N°. 18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira de
Limeira do Oeste MG.
O Vereador Paulo Cesar Cortez, Presidente da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
especial ao que lhe confere o que dispõe o artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica do
Municipio.
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário
Público;
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário
Público em datas móveis, para se evitar a coincidência com sábados e domingos;
Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um periodo
de descanso maior à classe;
Considerando, finalmente, o Decreto do Governador do Estado de
Minas Gerais, datado de 16 de outubro de 2012, e o Decreto do Prefeito Municipal
datado de 1° de outubro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 1° de novembro de
2012 (quinta-feira), na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, 30 de outubro de 2012.
I
4<'4.
PAULO CESÀR CORTEZ
Presidente da Câmara
Av. Copacabana n.° 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: secretaria@Iimeiradooestecam.mg.gov.br

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