norma nº 3/2002

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i Av. da Saudade, 821 -Fone: (34)3453-1029 -CEP: 38.295-000 -Limeira do Oeste -MG.
PORTARIA CM N.° 003/2002/
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designados os servidores: Simone
Domingues de Menezes -Presidente da Comissão, Josefina Oliveira de Souza -
Vice Presidente e Jose' Hipólito Sobrinho -Relator, para sob a presidência do
primeiro e sem prezuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de
Licitação desta Câmara, para o exercício de 2002.
Parágrafo Único -Ficam designados também, como
suplentes dos membros acima indicados, os seguintes servidores: Alexsander Jose'
Melo Covizzi, Cenilda Rodrigues Pires e Afonso Censo Praes Junior.
Art. 2° - O Presidente, em seus impedimentos, será
substituído por um dos membros da Comissão, indicado através de Portaria pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3° - Quando necessário, em casos especificos, a
Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para integrar a
Comissão Permanente de Licitação, com aprovação e nomeação pelo Presidente da
Câmara Municipal, mediante Portaria.
Câmara Wnunicipnl de _Limeira do Oeste
;EUR
CNPJ 26.042.598/0001-75
AV. da Saudade, 821 -Fone: (34)3453-1029 -CEP: 38.295-000 -Limeira do Oeste -MG.
Art. 4° - Os serviços prestados pela Comissão não são
remunerados, sendo considerados de relevância para o Município, exceto em casos
especiais, quando então o Presidente deverá baixar Portaria fixando os valores.
Art. 5° - Os membros titulares, ou suplentes, esses
últimos nos casos de substituição da Comissão de Licitação, responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião da respectiva decisão.
Art. 6° -A investidura dos membros da Comissão não
excederá a um ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a
mesma Comissão no período subsequente.
Art. 7° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Limeira do Oeste/MG, O3 de Janeiro de 2002.
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IRADEL d' AS DA COSTA
; Presidente d_a Câmara ;
AFIXADA NO MURAL DA CÃMAEA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO°OESTE MC EM O3/O1/02
CONFORME ART9E" DA LEI ORGANICA MUNICIPAL ,
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EXONERA SERVIDORES EM CARGOS
COMISSIONADOS.
O Vereador IRADEL COSTA DE FREITAS, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, usando das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica e
nos termos da Lei n° 062/93:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica exonerados os servidores municipais:
Simone Domingues de Menezes, do Cargo em Comissão, de Assistente Auxiliar,
Símbolo de Vencimento SC-04, Josefina Oliveira de Souza, do Cargo em
Comissão, de Assistente Auxiliar, Símbolo de Vencimento SC-04, e José Hipólito
Sobrinho, do cargo em comissão, de Motorista, Símbolo de Vencimento SC-04, a
partir do dia 28 de fevereiro de 2002.
Art. 2° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Limeira do Oeste, 28 de fevereiro de 2002.
IRADELA COSTA
; Presidente d_a Câmara 3
AFIXADA NO MURAL DACÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRAFO OESTE .Mc, EM28/O2/O2
CONFORME ART.92 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.