norma nº 15/1999

DECRETO LEGISLATIVO N~ 15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
LIMEIRA DO OESTE, AO SENHOR RAUL BELENS
JUNGMANN PINTO, DD MINISTRO DO ESTADO
EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, nos tennos dos Arts. 185, 186 e 187 do Regimento Interno, decreta e eu
promulgo o seguinteDecreto Legislativo.
Art. 1° - Fica concedido ao Senhor Raul Belens Jungmann
Pinto, DD. Ministro do Estado Extraordinário de Política Fundiária, o "TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE", pelos relevantes serviços
prestados ao município de Limeira do Oeste, principalmente em relação ao Projeto de
Assentamento Iturama (Fazenda Barreiro).
Art. 2° - O Título será entregue em sessão solene que se realizará
oportunamente.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 03 de dezembro de 1999.
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