norma nº 21/2003

O O O O 5 7
Câmara municipal de Jimeim do Oeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 -Limeira do Oeste-MG
e-mail: 1egislimeirense@enetec.com.br
EQQIABIA_ _ÇM N.” 021/2003
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE.
O Vereador WALTER COVIZZI, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando, que no dia 28 (vinte e oito) de outubro
comemora-se o dia do Servidor Público;
Considerando que o Executivo Municipal decretou ponto
facultativo dia 27 (vinte e sete) de outubro (segunda-feira) em suas repartições
públicas;
Considerando a inconveniência administrativa das
paralisações dos serviços municipais dia 28 de outubro (terça-feira)
RESOLVE:
Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste dia 27 (Vinte e sete) de outubro, em comemoração ao
dia do Servidor Público 28 (vinte e oito) de outubro.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 24 de outubro de 2003.
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-Presidente a Câmara -
AFIXADA AO MURAL DA CAMARA MUNICIPAL EH 24/1o/03, CONFORME ART 92 DA Lou
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Câmara ¡Ynunicipnl de Jimeim do Oeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
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_BQBIAQLA_ CM_ N.° 021Aü003
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA os FINS
QUE MENCIONA
O Vereador WALTER COVIZZI, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições legais, especialmente nos termos dos
artigos. 82 e 83 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1° -Fica nomeada uma Comissão Especial, constituída
pelos vereadores abaixo indicados, com a finalidade de apreciar e emitir parecer sobre
os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo n° 03, de 21 de novembro de
2003 e Projeto de Decreto Legislativo n° 04 de 02 de Dezembro de 2003.
Presidente: Ademar Dezanetti
Vice-Presidente: José Manoel da Silva
Relator: Jovino Ferreira Filho
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Limeira do Oeste/MG, 05 de Dezembro de 2003.
Walter C
-Presidente da Câmara -
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