norma nº 22/2003

000059
Câmara Nbunicipnl de Jimeim do Oeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 -Limeira do Oeste-MG
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BQBIABIA_ Ef. ............._22/2093
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
O Vereador WALTER COVIZZI, Presidente da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o Art. 45, inciso H
da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o acúmulo de serviço interno gerado pelas
atividades Legislativas e contábeis no 1° e 2° semestre financeiro de 2003; e
Considerando ainda, o recesso legislativo do período de 16
(dezesseis) de dezembro de 2003 a 14 de janeiro de 2004.
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Art. 1° Fica estabelecido que no período de 16/12/03 à
05/01/04, o expediente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, será somente
interno, não tendo atendimento ao público.
Parágrafo único. O art. 1° fica sem efeito nos dias que
houver reuniões extraordinárias.
Art. 2° Esta portaria será afixada nos lugares públicos e de
costume, para que os Vereadores e funcionários tomem conhecimento da mesma.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
imeira do Oeste, 16 de dezembro de 2003. já»W -Presidente âmara -
AFIXADA AO MURAL DA CAMARA MUNICIA?LL EH 16/12/03 CoNFoRuE ART 92 DA IO¡ Q o .o g