| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1994 |
| Date | 1994-04-15 |
| Ementa | NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PARECER, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM 003/1994. |
| native_id | 1540 |
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O20Ê Câmara Municiw de Limeira du uesle ESTADO DE MINAS GERAIS Rua São Paulo N.o 766-A - Fone 1029 - Cep 38286-000 - Limeira do Oeste - M. G. Limeira do Oeste-MG, 18 de Março de 1.994. P R A N9 CM . O Vereador Brasulmar Alves Franco, no uso' das atribuiçoes que lhes confere o art. 47 inciso II¡ da Lei Orgânica Municipal. R VE' Art. 19 - Nomear uma Comissão Especial pa_ ra estudo e parecer, ao Projeto de Resolução N9 CM O03/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeiaa do Oeg te, Estado de Minas Gerais. Art. 29 - A Comissão Especial fica constituida dos seguintes membros: -Vereador -Ademar Dezanetti -Vereador - Moacir Mañtins da Silva -Vereador -Pedro Soc. do Nascimento Art. 39 -os Membros da Comissão, sob. a convocação e Presidência do mais idoso de seus membros¡ elegerão o seu Presidente e escolherão o relator. Art. 48 - A Comissão tem vinte (20) dias ' de prazo para apresentar parecer ao Projeto de Resolução N9 CM O3/ 94.