| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1994 |
| Date | 1994-05-30 |
| Ementa | COMUNICA O AFASTAMENTO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A PARTIR DA DATA DE 18.05.1994. |
| native_id | 1541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
021 Câmara Municipal de limeirann neste ESTADO DE MINAS GERAIS Rua São Paulo N.o 766-A - Fone 1029 - Cep 38286-000 - Limeira do Oeste - M. G. O Vereador Braaulmar Alves Franc , Proa; dente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, RESQLVE: Art. 19 - Conforme comunicado datado de 18 de maio de 1.994 do Vereador Sérgio Alves Garcia, solicitando seu afastamento do cargo' de Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da data de 13.05.94, e conforme ofício ne O73/94, do Vereador Antonio Soa res de Queiroz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitando indicação de um Vereador para assumir o Cargo de Vice-Presiden te da Comissão Parlamentar de Inquérito. Art. 29 - Designar o Vereador Pedro Socorro do Nascimento,' como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da presente data, tendo em vista o ofício nã 334/94, expedido ao Vereador Pedro Socorro do Nascimento, solicitando a aceitação do referido Cargo da C.P.I. e o comunicado do Vereador Pedro Socorro do Nascimento datado de 30 de maio de 1.994, aceitando o referido Cargo. Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publi cação. at joe¡ Franco Dnrelnzuvc ___ Limeira dO Oeste. de mail) de l-qq4-