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norma nº 7/1994

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 1994
Date 1994-05-30
EmentaCOMUNICA O AFASTAMENTO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A PARTIR DA DATA DE 18.05.1994.
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Câmara Municipal de limeirann neste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua São Paulo N.o 766-A - Fone 1029 - Cep 38286-000 - Limeira do Oeste - M. G.
O Vereador Braaulmar Alves Franc , Proa;
dente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste/MG, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei,
RESQLVE:
Art. 19 - Conforme comunicado datado de 18 de maio de 1.994
do Vereador Sérgio Alves Garcia, solicitando seu afastamento do cargo'
de Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da
data de 13.05.94, e conforme ofício ne O73/94, do Vereador Antonio Soa
res de Queiroz, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, soli￾citando indicação de um Vereador para assumir o Cargo de Vice-Presiden
te da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Art. 29 - Designar o Vereador Pedro Socorro do Nascimento,'
como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da
presente data, tendo em vista o ofício nã 334/94, expedido ao Vereador
Pedro Socorro do Nascimento, solicitando a aceitação do referido Cargo
da C.P.I. e o comunicado do Vereador Pedro Socorro do Nascimento data￾do de 30 de maio de 1.994, aceitando o referido Cargo.
Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publi
cação.
at joe¡ Franco
Dnrelnzuvc ___ Limeira dO Oeste. de mail) de l-qq4-

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