norma nº 19/2001

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“câmara Wnunicipal de _mineira do Oeste
a ESTADO DE MINAS GERAIS
E ;_V. da Saudade, S21 eFone: (034) 453-1029 eCEP: 38295-000 e Limeira do Oeste
BQBIABLA_ CM Nf' 19/2001
NOMEIA COMISSÃO DESTINADA A ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO
DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM DIVERSOS SEGMENTOS DA
SOCIEDADE CIVIL EM GERAL.
O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, usando das atribuições legais,
especialmente as contidas nos artigos 112/115 do
Regimento Interno:
LRLQQLXE;
Art. 1° - Fica constituída uma Comissão destinada à
organização e planejamento de Audiências Públicas a serem promovidas pelo
Poder Legislativo deste municipio com diversos segmentos da sociedade civil em
geral, composta pelos seguintes membros:
Presidente: Iradel Freitas da Costa
Vice Presidente: Ademar Dezanetti
Relator: Jose Eurípedes da Silva
Membros: Celcimar Borges Andrade
Joaquim Gomes
Jose' Manoel da Silva
Jovino Ferreira Filho
Walter Covizzi
Art. 2° -Fica designados ainda os seguintes membros
para participarem da organização e planejamento das audiências citadas:
Jane Paula de Souza - Assessora Jurídica, Contábil e
Parlamentar.
Wiver José Covizzi -Assessor Técnico.
ijjrmnm ¡Ynunicípal de Jimeim do Oeste
1 1._ r ESTADO DE MINAS GERAIS
“W V* ;_v. da Saudade, 821 -Fone: (034) 453-1029 -CEP: 38295-000 -Limeira do Oeste
Art. 3° - A comissão nomeada nesta portaria, na
execução de seus trabalhos, deverão observar e cumprir os artigos 112 a 115 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como os demais dispositivos legais
pertinentes à espécie.
Art. 4° - Os serviços prestados pelos membros da
comissão ora nomeada, não serão remunerados, mas serão considerados de grande
relevância para o município.
Art. 5° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste/MG,
Aos 20 de abril de 2001.
IRADEL FR ITAS DA COSTA
-Presidente da Câmara -
AFIXADATNO !VÊURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE". LIMEIRA DO OESTE .MG,
EM 20 /OÀ/Ol CONFORMEÍTART, 92 DA” LEI ORGÂNICA MUNICIPAL