norma nº 23/2017

CÂMARA MUNlClPAL DE LlMElRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PORTAR|A N°. 23, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Estabelece Ponto Facultativo na
Câmara Municipal de Limeira do
Oeste MG.
O Vereador PAULO CESAR CORTEZ, Presidente da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em especial ao que lhe confere o que dispõe o
artigo 45, inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o FERIADO NACIONAL em celebração a
CORPUS CHRISTI no dia 15 de junho de 2017;
Considerando o Decreto n° 5.406 de 13 de~junho de 2017,
que "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLlCAS
MUNICIPAlS";
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo no dia 16 de junho
do ano corrente, na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
Art. 2° Fica transferida a data da reunião ordinária que
aconteceria no dia 15, que é feriado nacional, para o dia 19 de junho de do
corrente ano, conforme Art. 120 do Regimento lnterno.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do Oeste -MG, 14 de junho de 2017.
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 -UMEIRA DO OESTE-MG
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