norma nº 31/2017

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE E' 'E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
E '.-
PORTARIA N°. 31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
EXONERA SERVIDORES EM _CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSAO.
O Vereador PAULO CESAR CORTEZ, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG, usando das atribuições que
lhe confere o Art. 45, inciso XIV da Lei Orgânica do Município c/c art. 11 da
Lei n° 313/2002,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar os servidores:
l -EDIELES DE OLIVEIRA MAIA, do cargo de
provimento em comissão de Procurador-chefe, nível de vencimento XXX, na
data de 31 de dezembro de 2017. nomeado pela Portaria n° O22, de O9 de
maio de 2017; e
ll -ELIANE ESTER DE BIASI, do cargo de
provimento em comissão de Auxiliar Legislativo, nível de vencimento VI, na
data de 31 de dezembro de 2017. nomeada pela Portaria n° O18, de O3 de
abril de 2017.
Art. 2° Os servidores exonerados fica na obrigação
de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada no Cartório de
Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de Renda, referente ao
exercício ñnanceiro.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 19 de dezembro de 2017.
PAULO CESAR CORTEZ
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 34534944 - CEP 38995000 - LIMEIRA DO QESTBMG
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