norma nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE IE' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E .
E .-
PORTARIA N°. 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2018
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE
DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇOES
NA MODALIDADE PREGÃO, NO EXERCICIO
DE 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 45, lnciso ll,
da Lei Orgânica do Município c/c o art. 3°, inciso lV da Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002 com o Decreto Legislativo n° 61/2013 e
em especial com o art. 6°, XVI e art. 51 da Lei Federal n°. 8.666, de 21
de junho de 1993:
RESOLVE:
Art. 1° Designar, para atuar como Pregoeiro em
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, o servidor efetivo WIVER JOSE COVIZZI.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
do Pregoeiro titular, será o mesmo substituído pelo servidor efetivo
ALEXSANDER JOSÉ MELO COVIZZI, (Membro da Equipe de Apoio), o
qual terá as mesmas atribuições e prerrogativas do titular.
Art. 2° Ficam designados para atuarem como
membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no
âmbito da Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG, os membros
abaixo:
Servidor efetivo: Alexsander José Melo Covizzi;
Servidor comissionado: Antônio Soares de Lima e o Servidor
comissionado: Edmilson Antônio dos Santos.
Parágrafo único. Os membros da Equipe de
Apoio que atuarão no certame serão, se re, em um mínimo de O2
(dois) integrantes.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453- 2 4 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mqíl: secre1orio@|imeirodooestefom.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE IE' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
E '.'
Art. 3° O Pregoeiro, ou seu substituto, fica
autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação
apresentada, outros servidores da Câmara, técnicos da área, para
auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4° A investidura dos membros nomeados
inicia-se na data da publicação da presente Portaria e se estende até 31
de dezembro de 2018.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 09 de janeiro de 2018.
AILTO DE MO CAVALCANTE
Pr idente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-moil: secretario@iimeirodooestecom.mg.gov.br