norma nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL n¡ LIMEIRA no OESTE !E E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
E '.-
PORTARIA N°. 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
NOME|A SERVIDOR COMISSIONADO PARA
EXERCER N_OVO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSAO DE CHEFE DE GABINETE.
O Vereador AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -
MG, usando das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XIV da Lei
Orgânica do Município c/c art. 12 da Lei n° 313/2002,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Servidor Edmilson Antônio
dos Santos, para cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
GABINETE, nível de vencimento XXll, a partir de 10 de ianeiro de 2018.
Art. 2° O servidor ora nomeado fica na
obrigação de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada
no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda.
Parágrafo Único Também deverá apresentar
todos os documentos atualizados exigidos para nomeação de cargo de
comissão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do Oeste-MG, 10 de janeiro de 2018.
AILTO MO VALCANTE
Pr s dente
AV. COPACABANA, 630 ~ FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-I244 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-moiI: secretario@limeircdooesle.com.mg.gov.br