norma nº 7/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE IE' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
1' '.-
PORTARIA N°. 07, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSAO DE
PROCURADOR-CHEFE.
O Vereador AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, Presidente da Câmara Municipal de Limeira do Oeste -
MG, usando das atribuições que Ihe confere o art. 45, inciso XIV da Lei
Orgânica do Município, art. 12 da Lei n° 313/2002 e anexo I, da Lei
Complementar n° 46/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Servidor Douglas Lorena da
Silva, para cargo de provimento em comissão de PROCURADOR￾CHEFE, nível de vencimento XXX, a partir de 12 de ianeiro de 2018.
Art. 2° O servidor ora nomeado fica na
obrigação de apresentar Declaração de Bens, devidamente registrada
no Cartório de Títulos e Documentos ou Declaração de Imposto de
Renda.
Parágrafo Único Também deverá apresentar
todos os documentos exigidos para nomeação de cargo de comissão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Limeira do este-MG, 12 de janeiro de 2018.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 34534029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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