norma nº 10/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE IE' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
E' '.'
PORTARIA N°. 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Estabelece Ponto Facultativo
na Câmara Municipal de
Limeira do Oeste -MG.
O Vereador AILTO DE MORAES CAVALCANTE, Presidente
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que Ihe confere o Art. 45, inciso ll, da Lei
Orgânica do Município.
Considerando que o Art. 1° da Lei n° 646 de O3 de maio de
2013 institui o Carnaval como feriado municipal;
Considerando que o ponto facultativo vai proporcionar
contenção de despesa aos cofres da Câmara Municipal;
Considerando o Decreto n° 5.502, de 1° de fevereiro de
2018, em que o Senhor Prefeito decreta ponto facultativo nas
repartições públicas municipais;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara
Municipal de Limeira do Oeste nos dias 12 e 14 do mês de fevereiro do
corrente ano.
. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Limeira do e te -MG, 08 de fevereiro de 2018.
AILTO DE MO CAVALCANTE
Presidente
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